RHC 205373 - DECISAO

RHC 205373 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque apoiada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a grande quantidade de entorpecentes apreendida (189,1 kg de substância análoga à skank e 10,15 kg de substância análoga a cloridato de cocaína) — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, razão pela qual se negou provimento ao recurso e se rejeitou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE FRANCISCO; Recorrente: JOSE PEDRO DE SOUZA RAMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE FRANCISCO

Recorrente

JOSE PEDRO DE SOUZA RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque apoiada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a grande quantidade de entorpecentes apreendida (189,1 kg de substância análoga à skank e 10,15 kg de substância análoga a cloridato de cocaína) — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, razão pela qual se negou provimento ao recurso e se rejeitou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.