HC 942524 - DECISAO

HC 942524 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniente perda do objeto em razão da condenação do paciente na ação penal, sendo que as alegações de nulidade das provas foram examinadas e esgotadas durante a instrução com produção de novos elementos, de modo que não se admite o manejo da via do habeas corpus para reabrir matéria já apreciada e esgotada; por isso, o remédio foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDKLEYTON BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Frutos Da Árvore Envenenada, Crime Permanente, Conversão De Prisão Em Preventiva, Perda Do Objeto Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Violação De Domicílio Frutos Da Árvore Envenenada Crime Permanente +2 more

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Parties

EDKLEYTON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniente perda do objeto em razão da condenação do paciente na ação penal, sendo que as alegações de nulidade das provas foram examinadas e esgotadas durante a instrução com produção de novos elementos, de modo que não se admite o manejo da via do habeas corpus para reabrir matéria já apreciada e esgotada; por isso, o remédio foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.