RHC 208068 - DECISAO

RHC 208068 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na presença do periculum libertatis, na gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe e modus operandi) e na constatação de que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo assim aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: WELISSON ANTONIO REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus

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Parties

WELISSON ANTONIO REZENDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na presença do periculum libertatis, na gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe e modus operandi) e na constatação de que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo assim aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.