HC 968219 - DECISAO

HC 968219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — notadamente a fuga do distrito da culpa desde 2011, o não comparecimento aos atos processuais, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública — e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se inadequada; a alteração do decidido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDVALDO BERNADINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

EDVALDO BERNADINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — notadamente a fuga do distrito da culpa desde 2011, o não comparecimento aos atos processuais, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública — e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se inadequada; a alteração do decidido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.