RHC 185633 - DECISAO

RHC 185633 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual foi rejeitada por falta de justa causa, tornando sem objeto o pedido de relaxamento/ revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: MARCIO LUIZ BEZERRA DE DEUS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Conflito De Competência, Rejeição Da Denúncia, Criminalidade Organizada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Conflito De Competência +2 more

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Parties

MARCIO LUIZ BEZERRA DE DEUS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual foi rejeitada por falta de justa causa, tornando sem objeto o pedido de relaxamento/ revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.