HC 953324 - DECISAO

HC 953324 - DECISAO

O Tribunal conheceu do habeas corpus e declarou-o prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, em 12/12/2024, foi revogada a prisão preventiva do paciente mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Beneficiário (paciente): MARCELO JOSE CAMARGO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Conheço do habeas corpus e julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato Contra Idoso, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Contra Idoso Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCELO JOSE CAMARGO

Beneficiário (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta sobre periculosidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do habeas corpus e declarou-o prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, em 12/12/2024, foi revogada a prisão preventiva do paciente mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Conheço do habeas corpus e julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.