RHC 205939 - DECISAO

RHC 205939 - DECISAO

Não se conheceu do Recurso Ordinário em Habeas Corpus porque, na cognição sumária própria ao writ, não se identificou constrangimento ilegal evidente: as instâncias ordinárias documentaram fundadas suspeitas e fatos anteriores que legitimaram a entrada domiciliar sem mandado (denúncia anônima, localização do réu em ponto conhecido por tráfico, fuga ao avistar viatura, apreensão de drogas e arma), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, não havendo elementos novos capazes de ensejar revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JONATAN CARLOS DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Não Analisada, Ordem Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Flagrante +2 more

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Parties

JONATAN CARLOS DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Não Analisada, Ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em consequência da suposta invasão domiciliar
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do Recurso Ordinário em Habeas Corpus porque, na cognição sumária própria ao writ, não se identificou constrangimento ilegal evidente: as instâncias ordinárias documentaram fundadas suspeitas e fatos anteriores que legitimaram a entrada domiciliar sem mandado (denúncia anônima, localização do réu em ponto conhecido por tráfico, fuga ao avistar viatura, apreensão de drogas e arma), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, não havendo elementos novos capazes de ensejar revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Orders

  • Não conheço do Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
  • Publique-se.