RHC 202966 - DECISAO

RHC 202966 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva (modus operandi, condições e indícios verificados na aeronave, ausência de licenças, vínculo do paciente com núcleo logístico de garimpo ilegal na Operação Buruburu), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos que subsidiaram a prisão cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS DENES SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Imprópria Via Do Habeas Corpus Para Discussão Probatória, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Imprópria Via Do Habeas Corpus Para Discussão Probatória Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

MARCOS DENES SANTOS DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva (modus operandi, condições e indícios verificados na aeronave, ausência de licenças, vínculo do paciente com núcleo logístico de garimpo ilegal na Operação Buruburu), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos que subsidiaram a prisão cautelar.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.