RHC 209110 - DECISAO

A prisão cautelar foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa decorrente de numerosos antecedentes e da plurirreincidência, o que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente/recorrente: JOHNY RODRIGUES DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Reiteração Criminosa

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Reiteração Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

JOHNY RODRIGUES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 relevância da reincidência e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
Publique-se