HC 966469 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente antecedentes por porte de arma de fogo e ato infracional pretérito — que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, estando tal fundamentação respaldada em jurisprudência consolidada desta Corte; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não é conhecido.
- Parties
- Paciente: RAFAEL SANTOS DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RAFAEL SANTOS DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 fundamentação da custódia baseada em maus antecedentes e reiteração criminosa
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente antecedentes por porte de arma de fogo e ato infracional pretérito — que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, estando tal fundamentação respaldada em jurisprudência consolidada desta Corte; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não é conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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