RHC 207875 - DECISAO

RHC 207875 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (127 g de maconha apreendidos, confissão, indícios de tráfico em concurso de pessoas) e do risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Impetrante: DIEGO ALMEIDA DO NASCIMENTO; Flagranteado: AILTON BEZERRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

DIEGO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Impetrante

AILTON BEZERRA DA SILVA

Flagranteado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada
  2. 2 Se a quantidade de entorpecente apreendida e outros elementos justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (127 g de maconha apreendidos, confissão, indícios de tráfico em concurso de pessoas) e do risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.