RHC 194779 - DECISAO

RHC 194779 - DECISAO

O pedido restou prejudicado porque a pretensão do impetrante (revogação da prisão preventiva) já foi atendida com a liberdade do paciente apurada nos autos do processo de origem, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WAGNER RAMPINELLI SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Perda De Objeto

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Parties

WAGNER RAMPINELLI SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto do writ por soltura do paciente

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado porque a pretensão do impetrante (revogação da prisão preventiva) já foi atendida com a liberdade do paciente apurada nos autos do processo de origem, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.