HC 966115 - DECISAO

HC 966115 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nesta fase processual, não se verifica de plano a ausência de justa causa; existem indícios concretos do envolvimento do paciente em organização criminosa e fundamentos idôneos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculosidade e risco de reiteração delitiva), e a questão do trancamento e da ilicitude das provas deve ser examinada em instrução e cognição plena, não no habeas corpus.

Parties
Paciente: ELISSON FILIPE SILVA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Provas Ilícitas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Provas Ilícitas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ELISSON FILIPE SILVA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa/trancamento da ação penal
  2. 2 ilícitude de provas e provas derivadas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e periculosidade)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nesta fase processual, não se verifica de plano a ausência de justa causa; existem indícios concretos do envolvimento do paciente em organização criminosa e fundamentos idôneos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculosidade e risco de reiteração delitiva), e a questão do trancamento e da ilicitude das provas deve ser examinada em instrução e cognição plena, não no habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.