HC 927986 - DECISAO

HC 927986 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do recorrente (feito 0001112-63.2024.8.13.0474 em 8/8/2024), de modo que a pretensão do writ já foi atendida e o habeas corpus perdeu o objeto, não sendo necessário o julgamento do mérito da impetração.

Parties
Paciente: MAICON WILLIAN MOREIRA NASCIMENTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
perda de objeto (habeas corpus prejudicado em razão de alvará de soltura)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Flagrante Perda De Objeto

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Parties

MAICON WILLIAN MOREIRA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação para a prisão cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 existência de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do recorrente (feito 0001112-63.2024.8.13.0474 em 8/8/2024), de modo que a pretensão do writ já foi atendida e o habeas corpus perdeu o objeto, não sendo necessário o julgamento do mérito da impetração.

Court Disposition

perda de objeto (habeas corpus prejudicado em razão de alvará de soltura)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.