RHC 206262 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: modus operandi violento (lesão que gerou incapacidade superior a trinta dias e ameaça com uso de arma), antecedentes e procedimentos policiais em curso que demonstram risco de reiteração e, portanto, necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi entendida como presente em razão dos motivos que justificam a prisão e do regular andamento do processo (denúncia ofertada em 14/08/2024); inexistência de elementos suficientes para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/impetrante: OTON CESAR PIRES DANTAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

OTON CESAR PIRES DANTAS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: modus operandi violento (lesão que gerou incapacidade superior a trinta dias e ameaça com uso de arma), antecedentes e procedimentos policiais em curso que demonstram risco de reiteração e, portanto, necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi entendida como presente em razão dos motivos que justificam a prisão e do regular andamento do processo (denúncia ofertada em 14/08/2024); inexistência de elementos suficientes para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.