HC 968767 - DECISAO

HC 968767 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada e não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da apreensão de 5,6 kg de cocaína, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LAYSLA MARCONDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LAYSLA MARCONDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada e não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da apreensão de 5,6 kg de cocaína, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.