RHC 200623 - DECISAO

RHC 200623 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por estar a decisão fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantir a ordem pública: gravidade do homicídio qualificado, periculosidade do agente, modus operandi, provas de materialidade (laudo cadavérico) e indícios de autoria (reconhecimento fotográfico), além de ligação a disputa entre facções e existência de outro procedimento criminal; igualmente, a instrução processual foi encerrada, o que afasta a configuração de excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS CORDEIRO AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Homicídio Qualificado

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Parties

LUCAS CORDEIRO AGUIAR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por estar a decisão fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantir a ordem pública: gravidade do homicídio qualificado, periculosidade do agente, modus operandi, provas de materialidade (laudo cadavérico) e indícios de autoria (reconhecimento fotográfico), além de ligação a disputa entre facções e existência de outro procedimento criminal; igualmente, a instrução processual foi encerrada, o que afasta a configuração de excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.