RHC 204011 - DECISAO

RHC 204011 - DECISAO

A alegação sobre incorreta valoração de gestual não merece conhecimento por depender de reexame de matéria fático-probatória, inadequado ao habeas corpus; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (contumácia delitiva, modus operandi complexo, suposta associação criminosa, divulgação da venda nas redes sociais e anotações anteriores), além de a conversão do flagrante em preventiva afastar alegações de nulidade do flagrante.

Parties
Recorrente: GABRIEL LUCAS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Valoração De Prova (gestual)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Valoração De Prova (gestual)

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Parties

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (art. 302 CPP)
  2. 2 incorreta valoração de gestual atribuída ao recorrente
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A alegação sobre incorreta valoração de gestual não merece conhecimento por depender de reexame de matéria fático-probatória, inadequado ao habeas corpus; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (contumácia delitiva, modus operandi complexo, suposta associação criminosa, divulgação da venda nas redes sociais e anotações anteriores), além de a conversão do flagrante em preventiva afastar alegações de nulidade do flagrante.

Court Disposition

Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 150-151).
  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.