HC 934536 - DECISAO

HC 934536 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a materialidade, indícios de autoria, a diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, a confissão e o risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Paciente: Rodrigo Lopes Magalhães; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, no mais, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Busca E Apreensão Medidas Cautelares

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Parties

Rodrigo Lopes Magalhães

Paciente

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade do mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a materialidade, indícios de autoria, a diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, a confissão e o risco à ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, no mais, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.