HC 968331 - DECISAO

HC 968331 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (incluindo oferta de dinheiro/droga a policiais e apreensão de 59g de cocaína), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: PATRICK CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Roubo Majorado Corrupção Ativa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PATRICK CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (incluindo oferta de dinheiro/droga a policiais e apreensão de 59g de cocaína), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.