RHC 207999 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi, no risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: DAVID BELMIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modus Operandi Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

DAVID BELMIRO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração do modus operandi e gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi, no risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.