HC 968877 - DECISAO

HC 968877 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decisão de origem que converteu o flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha, o que evidenciaria perigo ao convívio social e à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE OLIVEIRA AMARAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Busca Domiciliar (alegação)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Busca Domiciliar (alegação)

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decisão de origem que converteu o flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha, o que evidenciaria perigo ao convívio social e à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se