RHC 205915 - DECISAO

RHC 205915 - DECISAO

A alegação de violação da regra da contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impedindo seu conhecimento por este Tribunal por supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, não se vislumbrou demora injustificada, tendo a instrução sido conduzida de forma regular e em fase avançada; por fim, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na contumácia delitiva do paciente, razão por que o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: CLEONARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Sergipe; Co Réu: Diego Martins Santos; Co Réu: Ecivaldo da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Regra Da Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Regra Da Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública +1 more

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Parties

CLEONARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de Sergipe

Ministério Público

Diego Martins Santos

Co Réu

Ecivaldo da Silva Santos

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada violação da regra da contemporaneidade
  3. 3 alegado excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A alegação de violação da regra da contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impedindo seu conhecimento por este Tribunal por supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, não se vislumbrou demora injustificada, tendo a instrução sido conduzida de forma regular e em fase avançada; por fim, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na contumácia delitiva do paciente, razão por que o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.