HC 958066 - DECISAO

HC 958066 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque não ficou demonstrada mora estatal ou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário; a instrução do feito tramita regularmente, parte do atraso decorreu de requerimentos da defesa e o cárcere foi mantido para resguardar a ordem pública, o regular trâmite da instrução e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JULIANO DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Audiência De Instrução Fundamentação Per Relationem

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Parties

JULIANO DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa não imputável à defesa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 influência de atos da defesa no prolongamento do processo

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque não ficou demonstrada mora estatal ou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário; a instrução do feito tramita regularmente, parte do atraso decorreu de requerimentos da defesa e o cárcere foi mantido para resguardar a ordem pública, o regular trâmite da instrução e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.