HC 967835 - DECISAO

HC 967835 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o restabelecimento da prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa voltada ao comércio ilegal de armas, o que, diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, justifica a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a corte entendeu insuficientes as medidas cautelares alternativas e impediu o reexame de questões não apreciadas pelo tribunal de origem, conforme jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: ALMIR SALES DOS SANTOS JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

ALMIR SALES DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação apta da custódia cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o restabelecimento da prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa voltada ao comércio ilegal de armas, o que, diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, justifica a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a corte entendeu insuficientes as medidas cautelares alternativas e impediu o reexame de questões não apreciadas pelo tribunal de origem, conforme jurisprudência consolidada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se