HC 967900 - DECISAO

HC 967900 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo em contexto de violência doméstica), existência de atentado anterior contra a vítima, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida —, preenchendo, assim, os requisitos para a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade da medida foi reconhecida na necessidade verificada no momento da decretação.

Parties
Paciente: ERALDO LUIZ DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Constrangimento Ilegal Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

ERALDO LUIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo em contexto de violência doméstica), existência de atentado anterior contra a vítima, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida —, preenchendo, assim, os requisitos para a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade da medida foi reconhecida na necessidade verificada no momento da decretação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.