HC 924682 - DECISAO

HC 924682 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para oficiar ao Tribunal de origem a fim de dar celeridade ao julgamento dos embargos infringentes, mantendo-se a prisão preventiva do paciente, porquanto a custódia está fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e nos requisitos do art. 312 do CPP, não se reconhecendo demora injustificada que autorize a revogação da prisão.

Parties
Paciente: RIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Embargos Infringentes, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Embargos Infringentes Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

RIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento dos embargos infringentes
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para oficiar ao Tribunal de origem a fim de dar celeridade ao julgamento dos embargos infringentes, mantendo-se a prisão preventiva do paciente, porquanto a custódia está fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e nos requisitos do art. 312 do CPP, não se reconhecendo demora injustificada que autorize a revogação da prisão.

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Oficiar ao Tribunal de origem para dar celeridade ao julgamento dos embargos infringentes
  • Manter a prisão preventiva do paciente