HC 941308 - DECISAO

HC 941308 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime de extorsão qualificada (constrangimento mediante grave ameaça para obtenção de R$ 10.000,00, com participação de policial civil), havendo indícios de autoria e materialidade e risco de reiteração; não se demonstrou flagrante provocado e, mesmo se alegado vício no flagrante, a conversão em prisão preventiva lhe conferiu novo título de custódia, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus, e as medidas do art.319 do CPP foram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: TIAGO CARREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuado: IZAEL ALVES CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Provocado, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Extorsão Qualificada (art. 158, §1º Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Provocado Nulidade De Provas Medidas Cautelares Alternativas Extorsão Qualificada (art. 158, §1º Cp)

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Parties

TIAGO CARREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

IZAEL ALVES CORREIA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (alegação de flagrante provocado pela Corregedoria)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime de extorsão qualificada (constrangimento mediante grave ameaça para obtenção de R$ 10.000,00, com participação de policial civil), havendo indícios de autoria e materialidade e risco de reiteração; não se demonstrou flagrante provocado e, mesmo se alegado vício no flagrante, a conversão em prisão preventiva lhe conferiu novo título de custódia, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus, e as medidas do art.319 do CPP foram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimem-se