HC 969050 - DECISAO

HC 969050 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria ainda não foi julgada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a decisão de origem estava lastreada em elementos concretos (quantitativos de droga apreendida) que indicavam a gravidade da conduta, justificando a prudência em aguardar o julgamento definitivo no tribunal a quo.

Parties
Paciente: DIOGO DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO DE SOUZA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria ainda não foi julgada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a decisão de origem estava lastreada em elementos concretos (quantitativos de droga apreendida) que indicavam a gravidade da conduta, justificando a prudência em aguardar o julgamento definitivo no tribunal a quo.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.