HC 969152 - DECISAO

HC 969152 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública tendo em vista a gravidade concreta do delito e a expressiva quantidade de drogas apreendidas, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas no momento.

Parties
Paciente: RONALDO SOUSA DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALDO SOUSA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão com base na quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública tendo em vista a gravidade concreta do delito e a expressiva quantidade de drogas apreendidas, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas no momento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.