HC 969113 - DECISAO

HC 969113 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos nos autos — tentativa de fuga e apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIAS MESSIAS DE ASSIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão

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Parties

ELIAS MESSIAS DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos nos autos — tentativa de fuga e apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.