HC 967891 - DECISAO

HC 967891 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração delitiva (vários roubos anteriores do acusado), de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS DANIEL ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração delitiva (vários roubos anteriores do acusado), de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.