RHC 207383 - DECISAO

RHC 207383 - DECISAO

A decisão nega provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito, na prova da materialidade e autoria (confissão e depoimentos), e na periculosidade demonstrada por tentativa anterior similar, além de as medidas cautelares alternativas serem consideradas inadequadas; não se verificou excesso de prazo imputável à acusação ou ao Poder Judiciário, e a instrução estava em fase de conclusão.

Parties
Recorrente: ROSINEIDE SOFIA MARIA DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Semi Imputabilidade, Política Antimanicomial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental +2 more

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Parties

ROSINEIDE SOFIA MARIA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão nega provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da recorrente está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito, na prova da materialidade e autoria (confissão e depoimentos), e na periculosidade demonstrada por tentativa anterior similar, além de as medidas cautelares alternativas serem consideradas inadequadas; não se verificou excesso de prazo imputável à acusação ou ao Poder Judiciário, e a instrução estava em fase de conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.