HC 944367 - DECISAO

HC 944367 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Secretaria constatou no BNMP 3.0 que o paciente encontrava-se em liberdade, tornando sem objeto a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: JOSIMAR DE SOUZA QUARESMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Da Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Excesso De Prazo Da Instrução Processual

Case Brief

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Parties

JOSIMAR DE SOUZA QUARESMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da instrução processual
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da mudança fática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Secretaria constatou no BNMP 3.0 que o paciente encontrava-se em liberdade, tornando sem objeto a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se