HC 968654 - DECISAO

HC 968654 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar atuação de ofício; ademais, permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva (indícios de liderança e participação ativa na ORCRIM, alteração fática agravante, risco de reiteração e insuficiência de medidas diversas), o que afasta a concessão da ordem.

Parties
Paciente: THÁIS CARDOSO DA SILVA; Líder Da Organização Criminosa/companheiro: MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (impetração substitutiva) e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas +1 more

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Parties

THÁIS CARDOSO DA SILVA

Paciente

MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA

Líder Da Organização Criminosa/companheiro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar atuação de ofício; ademais, permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva (indícios de liderança e participação ativa na ORCRIM, alteração fática agravante, risco de reiteração e insuficiência de medidas diversas), o que afasta a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração substitutiva) e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.