HC 949184 - DECISAO

HC 949184 - DECISAO

Denega-se a ordem porque dos autos constam indícios de envolvimento ativo do paciente em organização criminosa com atuação relevante na prática de diversos delitos, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, não havendo medida cautelar diversa apta a substituir a custódia, consoante jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS SOARES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Temporária, Abusos De Autoridade, Quebra De Sigilo, Roubo, Extorsão, Furto Qualificado, Corrupção Passiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Temporária Abusos De Autoridade Quebra De Sigilo +4 more

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Parties

ANDRE LUIS SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e interrupção de atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque dos autos constam indícios de envolvimento ativo do paciente em organização criminosa com atuação relevante na prática de diversos delitos, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, não havendo medida cautelar diversa apta a substituir a custódia, consoante jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.