HC 928331 - ACORDAO

HC 928331 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos suficientes para modificar a decisão monocrática; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do paciente, justificando a garantia da ordem pública; e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: GLEISON MARTINS MEIRELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLEISON MARTINS MEIRELES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade entre a decisão de prisão e os fatos apurados
  3. 3 Se cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos suficientes para modificar a decisão monocrática; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do paciente, justificando a garantia da ordem pública; e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus