HC 941717 - DECISAO

HC 941717 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do tráfico evidenciada pela quantidade expressiva de cocaína apreendida (1.557,93 g), no flagrante e em indícios de vínculo com organização criminosa, configurando risco à ordem pública e justificando a segregação cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DAVI ANTONIO CARDOSO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

DAVI ANTONIO CARDOSO

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do tráfico evidenciada pela quantidade expressiva de cocaína apreendida (1.557,93 g), no flagrante e em indícios de vínculo com organização criminosa, configurando risco à ordem pública e justificando a segregação cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.