HC 970411 - DECISAO

HC 970411 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque a impetração não constitui meio adequado para substituir recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade; a remarcação da audiência para 29/01/2025 e a certificação de tramitação prioritária corrigiram os atrasos, afastando excesso de prazo, e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP em razão da gravidade concreta do estelionato qualificado em continuidade delitiva, dos indícios de autoria, da materialidade e do prejuízo estimado de R$ 111.800,00 a vítimas idosas e vulneráveis.

Parties
Paciente/denunciado: Jeferson Costa de Araújo; Ofendido: LÚCIO FLÁVIO DE ALBUQUERQUE OTHON; Ofendido: MÁRIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Estelionato Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Estelionato Qualificado Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Jeferson Costa de Araújo

Paciente/denunciado

LÚCIO FLÁVIO DE ALBUQUERQUE OTHON

Ofendido

MÁRIO PEREIRA DA SILVA

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus pressupostos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque a impetração não constitui meio adequado para substituir recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade; a remarcação da audiência para 29/01/2025 e a certificação de tramitação prioritária corrigiram os atrasos, afastando excesso de prazo, e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP em razão da gravidade concreta do estelionato qualificado em continuidade delitiva, dos indícios de autoria, da materialidade e do prejuízo estimado de R$ 111.800,00 a vítimas idosas e vulneráveis.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.