HC 950480 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva se justifica porque a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, evidenciadas pelo modus operandi violento e pelas circunstâncias do caso, tornam necessária a garantia da ordem pública e tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: LEONARDO JACOB SORNAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Acórdão Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
LEONARDO JACOB SORNAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Acórdão Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do acusado.
- 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade.
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se justifica porque a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, evidenciadas pelo modus operandi violento e pelas circunstâncias do caso, tornam necessária a garantia da ordem pública e tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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