RHC 204551 - ACORDAO

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Verificou-se, com fundamento nos autos, presença dos elementos do art. 312 do CPP: a materialidade (laudo pericial comprovando maconha), indícios de autoria (confissão e apreensão no veículo dirigido pelo paciente), o modus operandi (tráfico internacional de 2,4 toneladas em caminhão supostamente furtado) e risco de evasão (nacionalidade paraguaia), cujo conjunto evidencia risco à ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: VICENTE ALVARENGA RAMIREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

VICENTE ALVARENGA RAMIREZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Verificou-se, com fundamento nos autos, presença dos elementos do art. 312 do CPP: a materialidade (laudo pericial comprovando maconha), indícios de autoria (confissão e apreensão no veículo dirigido pelo paciente), o modus operandi (tráfico internacional de 2,4 toneladas em caminhão supostamente furtado) e risco de evasão (nacionalidade paraguaia), cujo conjunto evidencia risco à ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Vicente Alvarenga Ramirez