HC 932372 - DECISAO

HC 932372 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificada análise do mérito, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KAYKI BRAZ LEITE MENDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Pessoal, Flagrante Presumido, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Pessoal Flagrante Presumido +1 more

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Parties

KAYKI BRAZ LEITE MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificada análise do mérito, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.