HC 950708 - DECISAO

HC 950708 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações de negativa de autoria exigem reexame fático-probatório, o que é inadmissível na via do writ; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, risco à ordem pública, indícios de integração em organização criminosa e necessidade de impedir a reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que este Superior Tribunal de Justiça não a conheceu para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de autoria
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações de negativa de autoria exigem reexame fático-probatório, o que é inadmissível na via do writ; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, risco à ordem pública, indícios de integração em organização criminosa e necessidade de impedir a reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que este Superior Tribunal de Justiça não a conheceu para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus na parte conhecida.
  • Publique-se.