RHC 206890 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria não se limitando ao reconhecimento fotográfico, elementos probatórios complementares (imagens de vigilância, identificação do veículo, abordagem da PRF), reincidência específica do paciente em crimes semelhantes, atuação em diversos estados, gravidade concreta da conduta contra vítimas idosas e risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
recurso negado; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Furto Mediante Fraude, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Furto Mediante Fraude Associação Criminosa Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria não se limitando ao reconhecimento fotográfico, elementos probatórios complementares (imagens de vigilância, identificação do veículo, abordagem da PRF), reincidência específica do paciente em crimes semelhantes, atuação em diversos estados, gravidade concreta da conduta contra vítimas idosas e risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso negado; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negou provimento ao recurso
  • Ordem de habeas corpus denegada