HC 956084 - ACORDAO

HC 956084 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o indeferimento do pedido de soltura porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública para desarticular a organização criminosa; além disso, não se verificou incompatibilidade entre a custódia preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença, já que o juízo determinou a adaptação da custódia e a expedição da guia de execução provisória para análise de progressão de regime.

Parties
Agravante: RODRIGO IZIDORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/12/2024 a 18/12/2024) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública, Compatibilização Da Custódia Com O Regime, Manutenção Da Segregação Cautelar Na Sentença
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Parties

RODRIGO IZIDORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/12/2024 a 18/12/2024) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença
  3. 3 suficiência da fundamentação para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve o indeferimento do pedido de soltura porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública para desarticular a organização criminosa; além disso, não se verificou incompatibilidade entre a custódia preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença, já que o juízo determinou a adaptação da custódia e a expedição da guia de execução provisória para análise de progressão de regime.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental