HC 969292 - DECISAO

HC 969292 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente à primeira análise, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi violento, além da circunstância de foragido, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; por isso indeferiu-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: Nilton Rocha Araujo Junior; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de Direito da Vara Criminal de Taperoá/BA; Vítima: André Paulo da Conceição dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
writ indeferido liminarmente; inexistência de constrangimento ilegal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculum Libertatis Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

Nilton Rocha Araujo Junior

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal de Taperoá/BA

Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva

André Paulo da Conceição dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente à primeira análise, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi violento, além da circunstância de foragido, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; por isso indeferiu-se liminarmente o writ.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente; inexistência de constrangimento ilegal.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.