HC 942664 - DECISAO

HC 942664 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração buscava substituir o recurso ordinário cabível e não foi demonstrada ilegalidade manifesta na prisão preventiva: o acórdão de origem reavaliau e manteve a custódia com fundamento na gravidade concreta, risco de reiteração, complexidade do feito (quatro réus), atos processuais pendentes, digitalização/virtualização dos autos e necessidade de nomeação de defensores dativos, de modo que não se configurou excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Ordinário, Razoável Duração Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Ordinário Razoável Duração Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

DANIEL DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração buscava substituir o recurso ordinário cabível e não foi demonstrada ilegalidade manifesta na prisão preventiva: o acórdão de origem reavaliau e manteve a custódia com fundamento na gravidade concreta, risco de reiteração, complexidade do feito (quatro réus), atos processuais pendentes, digitalização/virtualização dos autos e necessidade de nomeação de defensores dativos, de modo que não se configurou excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus