HC 966241 - DECISAO

HC 966241 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal nem excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente encontra-se preso há pouco mais de quatro meses, houve prática regular de atos processuais (denúncia, recebimento, citação, defesa, perícias), tramita incidente de sanidade mental e estão presentes indícios mínimos de materialidade e autoria, suficientes para manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO BURY; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Sorriso/MT; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Sanidade Mental, Incidente De Insanidade Mental, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Sanidade Mental Incidente De Insanidade Mental Audiência De Instrução

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Parties

JOSE ROBERTO BURY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Sorriso/MT

Juízo De Primeiro Grau

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 realização de exame de sanidade mental e eventual transferência para estabelecimento adequado

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal nem excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente encontra-se preso há pouco mais de quatro meses, houve prática regular de atos processuais (denúncia, recebimento, citação, defesa, perícias), tramita incidente de sanidade mental e estão presentes indícios mínimos de materialidade e autoria, suficientes para manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.