RHC 209224 - DECISAO

RHC 209224 - DECISAO

Em cognição sumária, comprovam-se a materialidade e os indícios de autoria (aproximadamente 1 kg de maconha apreendida, informações sobre abastecimento de entorpecentes, companhia de adolescente conhecido por tráfico) e fatos que evidenciam periculosidade (reação violenta à abordagem e tentativa de tomar a arma de policial), configurando perigo ao estado de liberdade do acusado para a garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada e as medidas alternativas são insuficientes, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX PEREIRA ALVES MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALEX PEREIRA ALVES MACHADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação das medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, comprovam-se a materialidade e os indícios de autoria (aproximadamente 1 kg de maconha apreendida, informações sobre abastecimento de entorpecentes, companhia de adolescente conhecido por tráfico) e fatos que evidenciam periculosidade (reação violenta à abordagem e tentativa de tomar a arma de policial), configurando perigo ao estado de liberdade do acusado para a garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada e as medidas alternativas são insuficientes, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.