HC 968964 - DECISAO

HC 968964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria do furto qualificado, a gravidade concreta do delito, o risco de reiteração delitiva diante de antecedentes e condenações anteriores (reincidência) e o fato de o paciente estar em cumprimento de pena, o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública; alegações de agressão policial não foram comprovadas nos autos e dependem de revolvimento do conjunto fático-probatório, incabível na via mandamental.

Parties
Paciente: LUCAS PIRES DA SILVA; Corréu: EVANDRO BOMBA DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ofendido: Flávio Lorenzon Ávila Júnior; Ofendida: Andressa Bulgarelli Padovani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS PIRES DA SILVA

Paciente

EVANDRO BOMBA DOS REIS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Flávio Lorenzon Ávila Júnior

Ofendido

Andressa Bulgarelli Padovani

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria do furto qualificado, a gravidade concreta do delito, o risco de reiteração delitiva diante de antecedentes e condenações anteriores (reincidência) e o fato de o paciente estar em cumprimento de pena, o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública; alegações de agressão policial não foram comprovadas nos autos e dependem de revolvimento do conjunto fático-probatório, incabível na via mandamental.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.